Política de Privacidade

1. Obtenção de informações pessoais e não pessoais pela Plataforma

1.1. Ao utilizar o Meaple, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. Tais informações serão em nome próprio ou em nome do Organizador, que utiliza a plataforma Meaple para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que o Meaple atua na condição de controlador ou operador de dados pessoais.

1.2. O Meaple coletará os dados pessoais de todos os Usuários, sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem ou utilizarem a plataforma, ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com o Meaple. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

1.3. Além das informações acima mencionadas, o Usuário poderá fornecer outras, tais como, dados de pagamento, geolocalização e dados referentes à identificação do dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma Meaple, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone.

1.4. O Meaple poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma. Essas informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar os Organizadores a entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

1.4.1. Caso o Meaple combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal, enquanto essa informação permanecer combinada.

1.4.1.2. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

1.5. O Meaple poderá coletar informações adicionais de Organizadores, tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.

1.6. O Meaple poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, quando adquirirem ingressos pagos, caso em que o Usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).

1.7. O Meaple poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como, sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.

1.8. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), o Meaple poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos na plataforma Meaple), quanto operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Organizador), a depender das circunstâncias e do caso concreto.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais pelos Organizadores

2.1. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletar outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, o Meaple, na condição de operador de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

2.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros.

2.3. O Meaple possui documento específico (“Acordo de Processamento de Dados”), que estabelece seus direitos e obrigações, na condição de plataforma Operadora de dados pessoais, referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Organizadores.

2.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Organizadores, podendo o Meaple operacionalizar tais requisições em determinados casos.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. O Meaple utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

• a. Fins internos e gerenciais, tais como, auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, os serviços e as comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos serviços da plataforma, incluindo tendências de consumo;
• b. Enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras ou alterações em prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com o Meaple, o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma;
• c. Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas do Meaple, bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma;
• d. Enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de serviços e de novidades para Usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como, marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros). O Usuário poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

3.3. O Meaple realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.4. Caso o Meaple utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o Usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. O Meaple não comercializa os dados pessoais de seus Usuários, porém, existem situações nas quais o Meaple poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. O Meaple poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. O Meaple poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos Usuários; (iii) a geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos Usuários.

4.3. O Meaple poderá compartilhar os dados pessoais de seus Usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome do Meaple, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da plataforma, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.

4.4. O Meaple poderá compartilhar as informações de seus Usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.4.1. Nestas situações, o Meaple cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o Meaple ou seus Usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.5. O Meaple se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus Usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial ao Meaple ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pelo Meaple serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, o Meaple buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. O Meaple armazena as informações dos Usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma Meaple serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pelo Meaple, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3. O Meaple emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos Usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. O Meaple realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como, técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado ou vazamento de dados pessoais, o Meaple irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Transferência Internacional de dados

6.1. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, será estabelecido contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, para que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

7. Direitos dos Usuários

7.1. Os Usuários poderão, por meio do email oi@meaple.com.br solicitar ao Meaple: (i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; (ii) o acessos aos dados pessoais; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) a portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.2. Se um suário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, o Meaple estará autorizado a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos a este antes do Meaple receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

8. Crianças, Adolescentes e Representantes Legais

8.1. Ao se cadastrar na plataforma Meaple, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços.

8.1.2. Menores de 18 (dezoito) anos não devem se registrar na plataforma ou fazer uso dos formulários ou serviços que exijam o fornecimento de dados pessoais.

8.1.3. Ademais, eventuais Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Meaple e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma Meaple por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

8.2.1. Os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e os adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

9. Cookies e outras tecnologias

9.1. O Meaple possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada Política de Cookies.

10. Disposições Gerais

10.1. Ao navegar pela plataforma Meaple e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e nas demais políticas legais que se encontrem vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.

10.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Meaple se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Meaple.

10.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

10.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

10.5. A comunicação entre o Meaple e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Meaple, sobretudo por meio do endereço de e-mail oi@meaple.com.br.

10.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o Usuário e o Meaple serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, fica, desde já, eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.

11. Glossário

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos criados pelos próprios Organizadores.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do Usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que criam eventos próprios por meio da plataforma Meaple e os divulgam para Consumidores.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Plataforma Meaple: designa a plataforma tecnológica disponível para organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico meaple.com.br, ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.

Meaple: Meaple Internet Soluções S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.232.567/0001-97.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam na plataforma Meaple.