Termos de Uso

Os Termos de Uso da plataforma Meaple regem os serviços oferecidos, que incluem a disponibilização de uma plataforma para Organizadores criarem, divulgarem e gerenciarem eventos online e offline. A plataforma também oferece chat social, rede social, rede de divulgação de eventos, um sistema de compra e revenda de ingressos e produtos dentro dos eventos, além de interações e pesquisas com os Usuários.

1. Responsabilidade e Criação de Eventos

1.1. Responsabilidade do Organizador: Os Organizadores são os únicos responsáveis pelos eventos que criam e divulgam na plataforma, incluindo as condições de venda, adiamento e cancelamento. A plataforma Meaple poderá monitorar os eventos para garantir que sejam cumpridas suas políticas e leis aplicáveis.

1.2. Eventos Meaple: Apenas os eventos realizados pelo próprio Meaple são de sua responsabilidade.

1.3. Indisponibilidade da Plataforma: O Meaple se esforça para manter a plataforma continuamente disponível, mas não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados por indisponibilidade decorrente de manutenção, força maior (como desastres naturais ou falhas em sistemas de comunicação), ou ações de terceiros. Os Usuários e Organizadores concordam em isentar a plataforma de responsabilidade por danos causados por fatores não ligados diretamente à prestação dos serviços.

1.4. Atualizações e Aprimoramentos: A plataforma Meaple e suas funcionalidades são apresentadas aos Organizadores e Usuários da maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o Meaple a: (i) Preservar as funcionalidades da plataforma, com links não-quebrados e utilizando-se de layouts que respeitem e privilegiem a usabilidade e navegabilidade; e (ii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que possibilite a exata percepção das operações realizadas.

1.5. Recusa: O Meaple, a seu exclusivo critério, poderá ainda se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação ou violação de direitos.

1.6. Comunicações: Cabe ao Usuário e ao Organizador gerirem seus sistemas de AntiSpam, filtros ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Meaple, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados, o que não gerará qualquer tipo de expectativa de direito ou indenização. A comunicação entre a Meaple e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma Meaple, sobretudo através do endereço de e-mail suporte@meaple.com.br e número de Whatsapp +55 45 9836-3263.

1.7. Remuneração: Após a confirmação de aprovação do pagamento do Usuário, que será feita por processadora de pagamento, o Meaple recolherá o valor correspondente, fará a retenção da taxa de serviço e repassará ao Organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. Todas as transações realizadas através do Meaple passam por processos internos, automatizados, de análise de risco que poderão ser complementados pelos nossos processadores de pagamentos.

2. Cadastro e Acesso

2.1. Informações de Cadastro: Usuários e Organizadores devem fornecer informações exatas e verdadeiras e mantê-las atualizadas. O Meaple não se responsabiliza pela veracidade dos dados, e a criação de perfis falsos pode ser considerada crime. O Meaple pode suspender ou encerrar contas com informações falsas ou atividades suspeitas.

2.2. Verificação de Identidade: Em caso de atividade suspeita, o Meaple pode, a seu critério, solicitar documentos para confirmar a identidade de um Usuário ou Organizador. Qualquer dano causado por erro ou atraso nesse processo é de responsabilidade exclusiva do titular da conta.

2.3. Sanções: O Meaple pode aplicar advertência, suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta em casos de descumprimento dos Termos de Uso ou leis aplicáveis, práticas fraudulentas, danos à plataforma ou a terceiros, conduta inadequada ou fornecimento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

2.4. Segurança da Conta: O acesso é feito por login e senha pessoais, e Usuários e Organizadores são totalmente responsáveis pelo uso de seus dados. O Meaple não se responsabiliza por perdas e danos resultantes de acessos não autorizados. Apenas o titular pode acessar e alterar os dados de sua conta. O Meaple não tem a prerrogativa de alterar dados da conta, independentemente da razão alegada ou circunstância.

3. Compra e Utilização de Ingressos

3.1. Métodos de Pagamento: Os ingressos podem ser adquiridos por cartão de crédito, cartão de débito ou PIX. A cobrança no cartão de crédito pode aparecer em nome do Meaple ou de um de seus processadores de pagamento: MERCADO PAGO, PAGAR.ME e/ou STRIPE.

3.2. Limitação: As compras de ingressos estão limitadas ao número de ingressos por CPF que o Organizador do evento determinar, ao seu critério.

3.3. Envio e Acesso aos Ingressos: Os ingressos são enviados por e-mail ou WhatsApp assim que o pagamento é aprovado. Eles também podem ser acessados na seção "meus ingressos" no perfil do Usuário na plataforma.

3.4. Segurança dos Ingressos: Cada ingresso tem um código alfanumérico único, como um "QR Code". É responsabilidade do Usuário manter o ingresso em segurança e não o divulgar publicamente, nem mesmo em redes sociais.

3.5. Ingressos Nominais e Transferência: Os ingressos comprados no Meaple são nominais, e o Organizador decide se confere essa informação no acesso ao evento, exigindo apresentação de documento pessoal com foto. O Usuário pode transferir a titularidade de um ingresso para outra pessoa diretamente na plataforma, com um limite de 01 (uma) transferência por ingresso e até 4 (quatro) horas antes do evento. O Usuário também poderá comprar ingresso diretamente em nome de outra pessoa, devendo transferi-lo para a conta da pessoa que irá comparecer ao evento. Ao receber o ingresso via troca de titularidade, o Usuário/Beneficiário declara-se ciente de que o titular da compra poderá cancelar a compra e pedir o reembolso, inviabilizando, assim, seu acesso ao evento.

3.6. Responsabilidade na Compra: O Usuário deve inserir dados corretos na compra do ingresso e não deve comprá-lo de terceiros ou de sites não autorizados, pois o Meaple não garante a veracidade de ingressos adquiridos fora da plataforma.

3.7. Solicitação de informações e documentos: O Usuário deve fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados através dos canais oficiais do Meaple, caso seja necessária alguma validação da compra por parte do Meaple ou de nossos processadores de pagamentos. Caso os documentos não sejam enviados pelo Usuário no prazo determinado, ficará a cargo do processador de pagamentos terceirizado cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério.

3.8. Taxas: O acesso e a criação de eventos são gratuitos. No entanto, o Meaple cobra uma taxa de até 15% sobre o valor total da compra de ingressos pagos, com um valor mínimo de R$ 2,50 para ingressos com valor inferior a R$ 25,00.

4. Reembolso

4.1. Processo de Reembolso: As solicitações de reembolso devem ser feitas através da plataforma, que intermediará o contato com o Organizador. Apenas o Usuário que fez a compra pode solicitar o reembolso, que ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

4.2. Prazos: O pedido de reembolso decorrente de adiamento do evento pode ser solicitado até 48 horas antes do evento. Em casos de arrependimento, o reembolso é garantido se a solicitação for feita em até 7 dias após a compra e respeitando o prazo mínimo de 48 horas antes do evento. O pedido de reembolso decorrente de cancelamento do evento pode ser solicitado em até 30 (trinta) dias contados da data do cancelamento ou até a data para a qual estava prevista o evento, o que ocorrer por último.

4.3. Reembolso Automático: Após o início do procedimento de reembolso pelo Meaple para compras via Pix e cartão de crédito, o reembolso será feito de forma automática.

4.4. Taxas da processadora de pagamentos: O Usuário deverá arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos, para fins de saque do crédito decorrente do estorno.

4.5. Pagamento efetuado em "máquina":Neste caso, o reembolso será exclusivamente do valor do ingresso.

4.6. Cancelamento pelo Meaple: O Meaple pode iniciar e processar cancelamentos e estornos em casos de detecção de fraude, erro técnico na transação, cancelamento ou adiamento do evento, ou havendo um número elevado de reclamações relativas ao evento.

5. Propriedade Intelectual e Segurança

5.1. Direitos do Meaple: A marca "Meaple", o nome empresarial, o domínio, os conteúdos e programas da plataforma são de titularidade do Meaple e são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso ou reprodução indevida desses conteúdos é proibido sem autorização prévia.

5.2. Proibições de Uso: É proibido acessar as áreas de programação do Meaple, seu banco de dados, fazer engenharia reversa, ou usar aplicativos de mineração de dados ou outros métodos automatizados na plataforma.

6. Rescisão

6.1. Cancelamento (total ou parcial) dos serviços: O Meaple pode promover o cancelamento definitivo da conta conforme previsto em 2.3, acima, bem como pode optar por deixar de oferecer os serviços, ou qualquer parte específica do serviço, modificar ou substituir qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, bastando notificar o Usuário ou o Organizador a respeito da medida tomada, no endereço eletrônico indicado na conta de cadastro.

6.2. Rescisão pelo Usuário ou Organizador: Salvo acordo contrário por escrito, o Usuário e/ou o Organizador poderão rescindir o seu acesso aos serviços e a sua sujeição aos presentes Termos, simplesmente excluindo sua conta.

6.3. Obrigações remanescentes: Em qualquer caso de rescisão, seja por exclusão da conta pelo Usuário ou Organizador, seja por cancelamento definitivo da conta ou dos serviços pelo Meaple, as obrigações previstas aqui nestes Termos de Uso remanescerão enquanto houver valores ou eventos pendentes, relativamente ao Usuário ou Organizador em questão.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Gestão das Contas: Fica expressamente estabelecido que o Meaple não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos Usuários e Organizadores presentes na plataforma, e deste modo, o Meaple não poderá ser responsabilizado pelos atos dos cadastrados na plataforma, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiético. Caberá, portanto, aos Usuários e Organizadores responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o Meaple livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

7.2. Eventos online: O Meaple não se responsabiliza por eventuais gravações de áudio, vídeo ou quaisquer dados transmitidos ou compartilhados durante a realização de um evento online.

7.3. Participação/Realização de eventos: Em nenhuma hipótese o Meaple, seus proprietários, gerentes, funcionários, prepostos, agentes e terceiros trabalhando em seu nome, responderão pelo pagamento de indenização ao Usuário e/ou aos Organizadores, ou seus herdeiros, sucessores e representantes legais, por danos materiais, morais, lucros cessantes e danos emergentes porventura decorrentes da participação nos eventos ou de sua realização. Os Usuários e Organizadores declaram-se cientes que a participação/realização em eventos é de sua inteira, total e irrestrita responsabilidade.

7.4. Participação de Menores nos eventos: O Meaple não possui a obrigação de controlar ou fiscalizar o acesso de menores de idade aos eventos, mesmo quando houver restrição. Portanto, fica também isento de quaisquer responsabilidades nesses casos, até porque sua atividade se restringe a comercialização de ingressos.

7.5. Disparos publicitários e Opiniões dos Consumidores: O Meaple não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio Meaple, e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos.

8. Disposições Finais

8.1. Destinatários: Os serviços da plataforma Meaple são direcionados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos, ou ainda, para menores e incapazes, desde que devidamente autorizados ou assistidos por seus representantes legais.

8.2. Privacidade: A Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e pode ser acessada no rodapé do site. As informações fornecidas pelos Usuários e Organizadores são regidas por essa política. O Meaple só disponibilizará registros de acesso ou informações pessoais mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8.3. Links de terceiros: As páginas dos eventos poderão conter links para outros sites, o que não significa que esses sejam de propriedade ou operados pelo Meaple, que não possui controle sobre os sites de terceiros, razão pela qual não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Meaple para com esses e seus conteúdos.

8.4. Aplicabilidade destes Termos: Estes Termos começam a ser aplicáveis a você a partir do momento do acesso à plataforma, por qualquer meio, e continuam em vigor até que o uso dos serviços seja concluído. Em caso de acesso à plataforma sem conta registrada, estes Termos se aplicarão apenas no que diz respeito à efetiva navegação e aos serviços acessados.

8.5. Aceite: Ao navegar pela plataforma e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.

8.6. Alterações destes Termos: Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Meaple se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, tal como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Por isso, é recomendável que os Usuários e Organizadores se mantenham atualizados e leiam estes Termos e Políticas complementares disponíveis no site do Meaple a cada novo acesso.

8.7. Tolerância: A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos Termos e Políticas será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

8.8. Vigência: Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das disposições e normas continuam a vigorar, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

8.9. Lei Aplicável e Foro: Os Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais divergências serão resolvidas de forma amigável. Se não for possível, fica eleito o foro da Central da Comarca de Curitiba, Paraná, para resolver questões relacionadas à plataforma ou aos seus Termos e Políticas.